Termos de Uso
sirandelpomiva - Plataforma de Gestão Financeira
Última atualização: 15 de março de 2025
Aviso Importante
Ao aceder e utilizar os serviços da sirandelpomiva, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceita integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deve cessar imediatamente a utilização da plataforma.
1. Definições e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos de Uso regulam a relação entre a sirandelpomiva, empresa especializada em soluções de gestão de excedente orçamental, e todos os utilizadores da plataforma digital sirandelpomiva.com. Estes termos aplicam-se a todas as funcionalidades, serviços e conteúdos disponibilizados através da nossa plataforma.
Definições Essenciais
- Plataforma: Refere-se ao website sirandelpomiva.com e todas as suas funcionalidades integradas
- Utilizador: Qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda aos nossos serviços
- Serviços: Todas as ferramentas, recursos e funcionalidades de gestão financeira oferecidas
- Conta: Perfil individual criado pelo utilizador para aceder aos serviços personalizados
- Conteúdo: Informações, dados, textos, gráficos e materiais disponibilizados na plataforma
A sirandelpomiva reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo as modificações comunicadas através da plataforma com antecedência mínima de 30 dias. A continuação da utilização dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
2. Condições de Acesso e Registo
O acesso à plataforma sirandelpomiva requer o cumprimento de requisitos específicos e o respeito por procedimentos de segurança estabelecidos. O registo é obrigatório para aceder às funcionalidades avançadas de gestão financeira.
Requisitos para Registo
- Idade mínima de 18 anos ou maioridade legal no país de residência
- Fornecimento de informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- Endereço de email válido e verificável
- Capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
- Cumprimento das leis aplicáveis no território de residência
O utilizador compromete-se a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e a notificar imediatamente a sirandelpomiva sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta. É expressamente proibida a partilha de credenciais com terceiros ou a criação de múltiplas contas pelo mesmo utilizador sem autorização prévia.
Responsabilidades do Utilizador
Cada utilizador assume total responsabilidade por todas as atividades realizadas através da sua conta, incluindo transações, configurações e interações com outros utilizadores. A sirandelpomiva não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do uso inadequado das credenciais de acesso.
3. Utilização Permitida e Proibições
A plataforma sirandelpomiva destina-se exclusivamente a fins legítimos de gestão financeira e educação sobre excedente orçamental. Os utilizadores devem respeitar as normas de conduta estabelecidas e utilizar os serviços de forma responsável.
Utilizações Permitidas
- Gestão pessoal ou empresarial de recursos financeiros excedentários
- Acesso a ferramentas educativas sobre planeamento financeiro
- Utilização de calculadoras e simuladores disponibilizados
- Consulta de relatórios e análises personalizadas
- Participação em programas de formação oferecidos pela plataforma
Atividades Estritamente Proibidas
- Utilização da plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
- Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados de terceiros
- Distribuição de malware, vírus ou qualquer código malicioso
- Uso comercial não autorizado dos conteúdos ou ferramentas
- Criação de contas falsas ou fornecimento de informações enganosas
- Interferência com o funcionamento normal da plataforma
- Extração automatizada de dados sem consentimento expresso
A violação destas condições resultará na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem prejuízo de outras medidas legais que a sirandelpomiva considere apropriadas. A empresa reserva-se o direito de monitorizar as atividades dos utilizadores para garantir o cumprimento destes termos.
4. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Todos os elementos presentes na plataforma sirandelpomiva, incluindo textos, gráficos, logotipos, interfaces, algoritmos e software, são propriedade exclusiva da empresa ou dos seus licenciadores, estando protegidos por leis de direitos autorais, marcas registadas e outras disposições de propriedade intelectual.
Direitos da sirandelpomiva
- Propriedade exclusiva sobre todos os algoritmos de análise financeira
- Direitos sobre o design, layout e estrutura da plataforma
- Marcas comerciais, logotipos e elementos visuais distintivos
- Base de dados e metodologias de cálculo desenvolvidas
- Conteúdos educativos e materiais de formação criados
O utilizador obtém apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar a plataforma de acordo com estes termos. Esta licença não confere qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos ou tecnologias disponibilizadas.
Limitações de Uso
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas baseadas nos conteúdos da plataforma sem autorização escrita prévia. O utilizador não pode descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte de qualquer software disponibilizado.
5. Proteção de Dados e Privacidade
A sirandelpomiva compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. O tratamento de dados pessoais rege-se por princípios de transparência, minimização e segurança.
Dados Recolhidos
- Informações de registo: nome, email, dados de contacto
- Dados financeiros fornecidos voluntariamente para análise
- Informações técnicas: endereço IP, tipo de browser, dispositivo
- Dados de utilização: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas
- Preferências e configurações personalizadas do utilizador
Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para prestação dos serviços contratados, melhoria da experiência do utilizador e cumprimento de obrigações legais. A sirandelpomiva não vende, aluga ou partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem consentimento expresso.
Direitos dos Utilizadores
Os utilizadores podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos dados através do contacto direto com a nossa equipa de proteção de dados. Garantimos resposta no prazo máximo de 30 dias úteis.
6. Limitação de Responsabilidade
A sirandelpomiva empenha-se em fornecer serviços de elevada qualidade, contudo, a utilização da plataforma ocorre por conta e risco do utilizador. A empresa não garante resultados específicos nem assume responsabilidade por decisões financeiras baseadas nas informações fornecidas.
Exclusões de Responsabilidade
- Perdas financeiras resultantes de decisões baseadas nas análises fornecidas
- Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos ou de manutenção
- Erros ou inexatidões em cálculos baseados em dados incorretos fornecidos pelo utilizador
- Danos indiretos, consequenciais ou incidentais
- Perda de dados devido a falhas técnicas ou ataques cibernéticos
A responsabilidade máxima da sirandelpomiva, em qualquer circunstância, limita-se ao valor pago pelo utilizador pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano. Esta limitação aplica-se na máxima extensão permitida pela lei aplicável.
7. Rescisão e Suspensão
Tanto a sirandelpomiva como o utilizador podem rescindir a relação contratual a qualquer momento, respeitando os procedimentos e prazos estabelecidos. A rescisão não prejudica direitos e obrigações já constituídos até à data da cessação.
Motivos para Suspensão Imediata
- Violação dos termos de uso ou políticas da plataforma
- Suspeita de atividade fraudulenta ou ilegal
- Uso inadequado que comprometa a segurança da plataforma
- Fornecimento de informações falsas durante o registo
- Tentativas de contornar medidas de segurança implementadas
Em caso de rescisão, o utilizador perde imediatamente o acesso à conta e aos dados armazenados, exceto quando exigido por lei. A sirandelpomiva compromete-se a fornecer um período de 30 dias para exportação de dados pessoais antes da eliminação definitiva.
Contactos e Informações Legais
sirandelpomiva - Soluções Financeiras
Av. João das Regras 108
3040-266 Coimbra, Portugal
Telefone: +351 255 766 943
Email: info@sirandelpomiva.com
Para questões relacionadas com estes Termos de Uso ou para exercer os seus direitos de proteção de dados, contacte-nos através dos meios indicados. Garantimos resposta no prazo máximo de 5 dias úteis.